LGPD
O Cartório reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de seus clientes e usuários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço.
Para demonstrar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Orientações e Responsabilidades Sobre o Tratamento de Dados.
Nossa política tem como objetivo orientar todos os colaboradores sobre como coletar, tratar e compartilhar dados pessoais aos quais tenham acesso devido às suas funções no Cartório, bem como sobre as responsabilidades correspondentes.
Além disso, o Cartório destaca seu compromisso inabalável em aderir rigorosamente às diretrizes dos órgãos reguladores, em todos os processos que envolvem a coleta de dados pessoais, particularmente do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça.
Embora o Cartório possua autorização legal para tratar dados pessoais (conforme artigo 7º, incisos II e X da LGPD), insistimos na observância dos princípios fundamentais delineados no artigo 6º da LGPD, regendo nossa conduta com integridade e boa-fé.
Nossos colaboradores estão plenamente cientes da Política de Orientações e Responsabilidades para o Tratamento de Dados, e quaisquer violações das normas estabelecidas podem resultar em medidas disciplinares rigorosas.
Adicionalmente, requeremos que todos os colaboradores firmem um Termo de Confidencialidade e são instruídos a agir estritamente dentro dos limites estabelecidos na legislação que regulamenta a atividade.
Por determinação legal, o Cartório deve utilizar as seguintes informações pessoais em seus cadastros:
- Nome;
- Nacionalidade;
- Data de nascimento;
- Naturalidade;
- Estado civil;
- Profissão;
- Filiação;
- CPF;
- RG;
- Endereço;
- Telefone;
- E-mail;
- Qualificação completa do cônjuge ou companheiro(a);
- Informação se a pessoa é exposta politicamente.
Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)3137715788